Error
  • The template for this display is not available. Please contact a Site administrator.

Artigo - Correição Parcial 2006 Mai

Details
Category: Correição Parcial
Last Updated: Thursday, 21 February 2019 21:20
Published: Thursday, 25 May 2006 14:02
Written by Super User
Hits: 854

 

Nº Data Descrição
01 15 de Maio de 2006 Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Decisão que determinou o processamento de embargos à execução, ajuizados pelo INSS, apesar da intempestividade reconhecida. Irresignação do embargado - Conteúdo jurisdicional. Inadmissibilidade. Pleito rejeitado.
02 30 de Maio de 2006 Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação expropriatória. Sentença proferida. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Irresignação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Conteúdo jurisdicional. Inadmissibilidade. Pleito rejeitado.