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Artigos - Consultas 2008 Dez

Details
Category: Consulta
Last Updated: Saturday, 23 February 2019 15:54
Published: Thursday, 25 December 2008 14:20
Written by Super User
Hits: 914

 

Nº Data Descrição
11 10 de Dezembro de 2008 Seção Judiciária de Sergipe. Presídio ou Penitenciária Federal. Inexistência. Custódia dos presos em Delegacias de Polícia. Inspeção. Juiz Federal. Indagação. Aplicabilidade do Provimento nº 32/08-CG do TRF 5ª Região - Somente em unidade carcerária federal.
12 15 de Dezembro de 2008 Subseção Judiciária de Sousa-PB. Juiz Federal Titular em trânsito. Manutenção do plantão judiciário - Obrigatoriedade.