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Artigo - Ofício Circulares - 2012 - Out

 

Data Descrição
64 09 de Outubro de 2012 Encaminha cópia do Provimento nº 08/CJF-2012, que dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, no período das eleições municipais de 2012.
65 25 de Outubro de 2012 Solicita adoção de providências referentes à elaboração da escala de férias dos magistrados e presta esclarecimento.
66 25 de Outubro de 2012 Esclarece sobre a necessidade de justificação para a designação de defensor para atuar em defesa de acusados fora da lista de cadastro da Seção Judiciária.