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Artigo - Ofício Circulares - 2013 - Jan

Details
Category: Ofícios Circulares - Corregedoria
Last Updated: Friday, 22 February 2019 21:16
Published: Friday, 25 January 2013 15:49
Written by Super User
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Nº Data Descrição
01 22 de Janeiro de 2013 Solicitação de informações aos magistrados, professores universitários, para fins de atendimento ao art. 4º da Resolução nº 336/03, do Conselho da Justiça Federal.
02 23 de Janeiro de 2013 Encaminha cópia da Portaria nº 469/2012 (Carta Social - inclusão de presos), do Ministério das Comunicações, e do Ofício Circular nº 77/2012-GAB/DEPEN/MJ (Escola Nacional de Serviços Penais - informação), do Ministério da Justiça.