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Artigo - Ofício Circulares - 2013 - Abr

Details
Category: Ofícios Circulares - Corregedoria
Last Updated: Friday, 22 February 2019 21:17
Published: Thursday, 25 April 2013 15:49
Written by Super User
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Nº Data Descrição
09 10 de Abril de 2013 Encaminha cópia do Ofício-Circular 764/2013-DMF/CNJ, que trata da prestação de informações acerca da utilização de sistema de videoconferência nas Varas criminais.
10 30 de Abril de 2013 Encaminha cópia do Ofício-Circular 761/2013-DMF/CNJ, Consulta sobre a existência de presos preventivos da Justiça Federal que estejam sendo monitorados cautelar e eletronicamente, com base na Lei nº 12.403/2011)