| Nº |
Data |
Descrição |
| 02 |
21 de Janeiro de 2008 |
Crédito de RPV e precatório. Recebimento. Advogado habilitado nos autos. Procuração particular. Reconhecimento de firma. Exigência da CEF. Efetiva necessidade. Indagação - Instituição bancária. Normas. Incompetência da Corregedoria. |
| 01 |
21 de Janeiro de 2008 |
Resolução nº 559/07, art. 4º, parágrafo único. Interpretação. Honorários advocatícios. Modalidade do pagamento. Requisição de pequeno valor ou precatório - Deverá seguir a do crédito principal. |
| 03 |
21 de Janeiro de 2008 |
Subseção Judiciária de Petrolina. Ações penais. Crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Competência privativa da 8ª Vara ou repartida com a 17ª Vara Federal. Indagação - Conselho de Administração do TRF 5ª Região. Esclarecimento. Competência repartida. |
