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Data |
Descrição |
| 24 |
08 de Novembro de 2010 |
Seção Judiciária do Ceará. Lotação de servidores removidos em unidades diversas da que motivou o processo de remoção - Possibilidade. |
| 25 |
11 de Novembro de 2010 |
Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Julgamentos de embargos declaratórios. Registro de dados estatísticos no sistema CRETA - Determinação. |
| 26 |
17 de Novembro de 2010 |
Subseção Judiciária de Sousa-PB. Plantão judiciário. Designação de magistrado para atuação no Tribunal. Afastamento por período superior a trinta dias. Manutenção do plantão - Irrazoabilidade. Providências. |
| 27 |
22 de Novembro de 2010 |
Magistrado empossado recentemente. Marcação de férias. Observância da Resolução nº 109/2010 do Conselho da Justiça Federal - Obrigatoriedade. |
