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Artigos - Consultas 2010 Dez

Details
Category: Consulta
Last Updated: Sunday, 24 February 2019 06:56
Published: Saturday, 25 December 2010 14:20
Written by Super User
Hits: 1017

 

Nº Data Descrição
28 01 de Dezembro de 2010 Vigência e interpretação da Resolução nº 33/2010 do TRF 5ª Região. Varas Federais. Competência. Redistribuição - Inclui todos os processos, inclusive os da competência de Juizado Especial Federal.
29 09 de Dezembro de 2010 Publicidade restrita. Feitos não-criminais. Ausência de norma sobre procedimentos - Aplicação, no que couber, da Resolução nº 58/2009 do Conselho da Justiça Federal.