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Artigos - Consultas 2012 Mai

 

Data Descrição
07 23 de Maio de 2012 Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Indagação quanto ao juiz competente para analisar pedidos urgentes relacionados a presos na Penitenciária Federal em Mossoró, durante o plantão judiciário - Competência única e exclusiva do juiz plantonista.