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Artigos - Consultas 2012 Ago

 

Data Descrição
1849 03 de Agosto de 2012 Subseção judiciária. Único magistrado. Inexistência de plantão judiciário. Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Serra Talhada-PE. Indagação sobre manter ativada a escala de plantão de oficial de justiça - Negativo. Transferência para a sede da seção judiciária.
1516 26 de Agosto de 2012 Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal em Caruaru-PE. Indagação quanto à possibilidade de redistribuição dos processos de execuções fiscais excedentes, a cargo do Juiz Titular, para o Juiz Substituto - Impossibilidade.