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Artigo - Correição Parcial 2010 Mar

 

Data Descrição
03 15 de Março de 2010 Ação de execução. Alegação de prescrição. Pedido de extinção do processo. Ausência de decisão. Irresignação - Nega seguimento ao pleito em razão de perda do objeto.
04 17 de Março de 2010 Perda de função pública. Eficácia da sentença. Expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe. Irresignação - Nega seguimento ao pleito.