Error
  • The template for this display is not available. Please contact a Site administrator.

Artigo - Correição Parcial 2011 Abr

Details
Category: Correição Parcial
Last Updated: Thursday, 21 February 2019 21:43
Published: Monday, 25 April 2011 14:02
Written by Super User
Hits: 930

 

Nº Data Descrição
08 13 de Abril de 2011 Ação penal. Proposta de suspensão condicional do processo. Irresignação do Ministério Público Federal - Nega seguimento ao pleito em razão de inadmissibilidade.
07 13 de Abril de 2011 Ação civil pública. Sentença. Embargos declaratórios não conhecidos. Pedido de revogação e devolução do prazo para apelação - Nega seguimento ao pleito em razão de inadmissibilidade.
09 25 de Abril de 2011 Ação de desapropriação. Cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de levantamento total dos valores indenizatórios. Irresignação - Nega seguimento ao pleito em razão de inadmissibilidade. Recurso administrativo - Provimento negado.