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Artigo - Correição Parcial 2012 Jun

 

Data Descrição
1421 15 de Junho de 2012 Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Processo penal. Indeferimento da nomeação de defensor dativo em substituição da defensoria pública. Irresignação do MPF - Correição parcial conhecida, por unanimidade, e julgada, por maioria, improcedente.