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Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica são debatidos em seminário promovido pelo TRF5
Última atualização: 09/03/2023 às 18:27:00


Evento contou com palestra da ministra Assusete Magalhães e serviu para homenagear o desembargador federal Carlos Rebêlo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na manhã desta quinta-feira (9/03), o Seminário de Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica, evento que reuniu magistrados, magistradas, advogados da União, servidores e servidoras da Justiça Federal da 5ª Região, em torno do tema gestão de precedentes.  

Antes do início dos debates, a conferência deu lugar a uma homenagem ao desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, que se aposentará das atividades da Corte, após 35 anos de dedicação à magistratura federal. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, abriu a programação, destacando a importância do encontro e saudando o homenageado. “Esse Seminário tem duas finalidades: uma é a questão do exame dos precedentes, essa modificação que o nosso Direito vem passando, e, ao mesmo tempo, nós queremos homenagear a história de vida do desembargador Carlos Rebêlo, magistrado exemplar e professor querido da Universidade Federal de Sergipe”.  

Rebêlo foi presenteado com uma placa de congratulação pelas mais de três décadas de atuação no Judiciário Federal. “Foi uma história de 35 anos na Justiça Federal que me orgulha muito. Agradeço à Presidência e aos colegas por essa homenagem”. 

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 

Sob a coordenação da desembargadora federal Germana Moares, a primeira mesa de debate contou com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, que expôs sobre “Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas”. Para destacar a importância do instrumento, a ministra apontou algumas vias doutrinárias e apresentou números do Judiciário brasileiro, com base no Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os 77 milhões de processos em tramitação ao final de 2021 e os 74% de taxa de congestionamento, apesar do aumento da produtividade de magistrados. “Cabe a nós, do Poder Judiciário, gerir adequadamente e fazer funcionar esse instrumento relevantíssimo e novo, introduzido no sistema de precedentes do Direito Processual brasileiro”, salientou a magistrada.  

Assusete também enfatizou a importância dos magistrados que atuam na Primeira Instância, no que diz respeito à análise do IRDR. “Quero destacar a importância dos juízes de Primeiro grau, de se impor na linha de frente, na porta de entrada das demandas do Poder Judiciário, na identificação dessas demandas repetitivas, para que possam provocar o Tribunal de Segundo Grau”.  

Temporalidade dos Precedentes 

A segunda mesa teve como convidada a desembargadora federal Taís Shilling, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abordou o tema “Temporalidade dos Precedentes”. Para a magistrada, é importante analisar o passado, o presente e o futuro. “Temos que pensar que é o momento do precedente e qual o momento dos fatos que deram origem àquele precedente”, explicou.  

O debate também foi coordenado pela desembargadora federal Germana Moares. 

Painéis 

A programação contou, ainda com dois painéis. O primeiro reuniu os juízes federais Jorge André de Carvalho, que falou sobre “Precedentes em Processo Criminal”; Cláudio Kitner, que apresentou os desafios que envolvem os “Precedentes nas Turmas Recursais”; e Frederico Koehler, que abordou questões referentes à “Relevância na Questão Federal”. 

O painel foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda, que, ao encerrar os debates, prestou uma homenagem ao desembargador federal Carlos Rebêlo, destacando não só o carinho com que foi recebido pelo homenageado quando atuou na Justiça Federal em Sergipe, mas, também, os feitos institucionais de Rebêlo. “Faço um registro da importância de Dr. Rebêlo na implantação do Processo Judicial Eletrônico aqui na 5ª Região. Foi em Aracaju, sob seu comando, que se iniciou o desenvolvimento do sistema Creta, que foi o nosso primeiro Prêmio Innovare”, relembrou.  

Já o segundo e último painel da programação foi coordenado pelo também juiz federal auxiliar da Presidência, Luiz Bispo. Na oportunidade, as servidoras Danielle Aguiar, diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), e Cláudia Medeiros, assessora da Presidência, apresentaram o modelo de gestão de precedentes do TRF5, apontando a evolução dos trabalhos na Corte e as ações realizadas, a exemplo da divulgação das Notas Técnicas da Governança do Dessobrestamento, a integração com outros Tribunais e o fortalecimento do NUGEPNAC, através da realização de capacitações e visitas técnicas.  

IA 

Bispo, juntamente com o professor Heleno Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), encerraram o Seminário, com a apresentação de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que está em desenvolvimento no TRF5, por meio de parceria com a instituição de ensino paraibana e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal em Sergipe. O objetivo é usar a IA para separar os processos por similaridade, proporcionando um ganho valioso no que diz respeito à triagem dos processos e à gestão de precedentes. 

O robô, a partir do número da demanda,  faz a leitura do documento, identifica palavras-chave e apresenta todos os processos semelhantes que tramitam na Corte. Essa função automatiza o trabalho de triagem e separação dos processos conforme a matéria, facilitando a elaboração da decisão correspondente a cada situação processual e conferindo mais agilidade para tarefas que, antes, eram realizadas manualmente pelos servidores. 


Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5





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