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Category: ARTIGOS E TEXTOS

Last Updated: Tuesday, 24 October 2023 15:13

Published: Thursday, 22 November 2018 09:53

Written by Super User

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Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os efeitos.

Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.

Apresenta noções gerais sobre o Sistema Financeiro de Habitação - SFH, bem como algumas técnicas utilizadas para conciliação judicial em processos envolvendo a referida matéria.