Error
  • The template for this display is not available. Please contact a Site administrator.

Artigo - Ofício Circulares - 2014 - Ago

Details
Category: Ofícios Circulares - Corregedoria
Last Updated: Friday, 22 February 2019 21:25
Published: Monday, 25 August 2014 15:49
Written by Super User
Hits: 1138

 

Nº Data Descrição
09 08 de Agosto de 2014 Consulta n° 01272/2014, formulada pela eminente Juíza Federal Substituta da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, no tocante à possibilidade de relativização dos requisitos previstos no Provimento nº 01/2013, desta Corregedoria-Regional, que cuida da regulamentação da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
08 08 de Agosto de 2014 Consulta 01243/2014/Inspeção - Prazo Creta
10 13 de Agosto de 2014 Encaminhamento Ofício 02908/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF, para conhecimento.