ARTIGO LEGISLAÇÃO
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- Category: LEGISLAÇÃO
- Last Updated: Monday, 25 November 2019 10:53
- Published: Thursday, 22 November 2018 11:06
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- Conselho Nacional de Justiça
| Resolução nº 125/2010 do CNJ | Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
| Ato n.º 271, de 11 de dezembro de 2018 do CNJ | Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015. |
| Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 do CNJ | Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. |
Conselho Nacional de Justiça
| Resolução nº 125/2010 do CNJ | Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
| Ato n.º 271, de 11 de dezembro de 2018 do CNJ | Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015. |
| Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 do CNJ | Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. |
- Conselho de Justiça Federal
| Resolução nº 397/2016 do CJF | Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação. |
| Resolução n.º 398/2016 do CJF | Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências. |
Conselho de Justiça Federal
| Resolução nº 397/2016 do CJF | Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação. |
| Resolução n.º 398/2016 do CJF | Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências. |
- Superior Tribunal de Justiça
| Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016 | Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais |
Superior Tribunal de Justiça
| Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016 | Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais |
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Atos
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5 | DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação. |
| Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5 | Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5. |
| Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5 | Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018. |
| Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região | Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's. |
| Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região | Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau. |
| Ato 459/2017 – Presidência do TRF5 | Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região |
| Ato 232/2017 – Presidência TRF5 | Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região. |
Provimentos
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região | Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais. |
| Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região | Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal. |
Resoluções
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região | Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região. |
| Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5 | Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. |
| Resolução nº 26/2009 do TRF5 | Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Atos
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5 | DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação. |
| Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5 | Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5. |
| Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5 | Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018. |
| Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região | Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's. |
| Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região | Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau. |
| Ato 459/2017 – Presidência do TRF5 | Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região |
| Ato 232/2017 – Presidência TRF5 | Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região. |
Provimentos
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região | Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais. |
| Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região | Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal. |
Resoluções
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região | Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região. |
| Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5 | Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. |
| Resolução nº 26/2009 do TRF5 | Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
- Diretor de Foro de Pernambuco
| Portaria n.º 1.057/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco | Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Petrolina-PE. |
| Portaria n.º 1.056/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco | Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Caruaru-PE. |
Diretor de Foro de Pernambuco
| Portaria n.º 1.057/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco | Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Petrolina-PE. |
| Portaria n.º 1.056/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco | Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Caruaru-PE. |
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