Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.
Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.
Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019.
Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.
Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019.
Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.
Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
