CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Última atualização: 26/12/2024
O Conselho de Administração é integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral, pelo Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, pelo Desembargador Federal mais antigo e pelos Presidentes das Turmas. Parágrafo único. Na hipótese de o Desembargador Federal mais antigo se encontrar na Presidência de uma das Turmas, integrará o Conselho o Desembargador Federal que lhe seguir em antiguidade na Turma.
Setor responsável pelo conteúdo
Conselho de Administração
CRONOGRAMA DE PAUTAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Última atualização: 04/01/2024
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Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
25.01.2023 | 08.02.2023 | 01.03.2023 | 12.04.2023 | 10.05.2023 | 14.06.2023 |
- | - | 15.03.2023 | 26.04.2023 | 24.05.2023 | 28.06.2023 |
- | - | 29.03.2023 | - | - | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
05.07.2023 | 02.08.2023 | 13.09.2023 | 04.10.2023 | 08.11.2023 | 06.12.2023 |
19.07.2023 | 23.08.2023 | 27.09.2023 | 18.10.2023 | 22.11.2023 | 13.12.2023 |
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OBS.1.: O calendário foi feito considerando os dias das sessões presenciais do Pleno.
OBS.2.: A partir do mês de março todas as sessões passaram a ser presenciais mas o link de acesso remoto será mantido.
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2023
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
25.01.2023 | 08.02.2023 | 01.03.2023 | 12.04.2023 | 10.05.2023 | 14.06.2023 |
- | - | 15.03.2023 | 26.04.2023 | 24.05.2023 | 28.06.2023 |
- | - | 29.03.2023 | - | - | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
05.07.2023 | 02.08.2023 | 13.09.2023 | 04.10.2023 | 08.11.2023 | 06.12.2023 |
19.07.2023 | 23.08.2023 | 27.09.2023 | 18.10.2023 | 22.11.2023 | 13.12.2023 |
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OBS.1.: O calendário foi feito considerando os dias das sessões presenciais do Pleno.
OBS.2.: A partir do mês de março todas as sessões passaram a ser presenciais mas o link de acesso remoto será mantido.
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Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
26.01.22 | 09.02.22 | 09.03.22 | 06.04.22 | 11.05.22 | 01.06.22 |
- | 23.02.22 | 23.03.22 | 20.04.22 | 25.05.22 | 15.06.22 |
- | - | - | - | - | 29.06.22 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
13.07.22 | 17.08.22 | 14.09.22 | 19.10.22 | 09.11.22 | 07.12.22 |
27.07.22 | 31.08.22 | 28.09.22 | 26.10.22 | 23.11.22 | 14.12.22 |
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CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2022
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
26.01.22 | 09.02.22 | 09.03.22 | 06.04.22 | 11.05.22 | 01.06.22 |
- | 23.02.22 | 23.03.22 | 20.04.22 | 25.05.22 | 15.06.22 |
- | - | - | - | - | 29.06.22 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
13.07.22 | 17.08.22 | 14.09.22 | 19.10.22 | 09.11.22 | 07.12.22 |
27.07.22 | 31.08.22 | 28.09.22 | 26.10.22 | 23.11.22 | 14.12.22 |
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Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
20.01.21 | 03.02.21 | 10.03.21 | 07.04.21 | 12.05.21 | 09.06.21 |
- | 24.02.21 | 24.03.21 | 28.04.21 | 26.05.21 | 23.06.21 |
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Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
07.07.21 | 04.08.21 | 01.09.21 | 13.10.21 | 10.11.21 | 15.12.21 |
21.07.21 | 18.08.21 | 15.09.21 | 27.10.21 | 24.11.21 | - |
- | - | 29.09.21 | - | - | - |
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 15 e 16 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 17 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dia 06 - Carta Magna de Pernambuco Lei nº 16.059, de 08/06/2017(Estadual) | Dias 31.03 a 02.04 – Semana Santa (Lei 5010/66) | Dia 01 - Trabalhador | Dia 03 – Corpus Christi Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Municipal) | Dia 11 – Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil | Dia 12 – Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 – Dia de Todos os Santos e Finados (Lei 5010/66) Dia 15 – Proclamação da República | Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.21 a 06.01.22 - Lei 5010/66) |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2021
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
20.01.21 | 03.02.21 | 10.03.21 | 07.04.21 | 12.05.21 | 09.06.21 |
- | 24.02.21 | 24.03.21 | 28.04.21 | 26.05.21 | 23.06.21 |
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Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
07.07.21 | 04.08.21 | 01.09.21 | 13.10.21 | 10.11.21 | 15.12.21 |
21.07.21 | 18.08.21 | 15.09.21 | 27.10.21 | 24.11.21 | - |
- | - | 29.09.21 | - | - | - |
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 15 e 16 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 17 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dia 06 - Carta Magna de Pernambuco Lei nº 16.059, de 08/06/2017(Estadual) | Dias 31.03 a 02.04 – Semana Santa (Lei 5010/66) | Dia 01 - Trabalhador | Dia 03 – Corpus Christi Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Municipal) | Dia 11 – Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil | Dia 12 – Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 – Dia de Todos os Santos e Finados (Lei 5010/66) Dia 15 – Proclamação da República | Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.21 a 06.01.22 - Lei 5010/66) |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal
Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
- |
Dias 04 e 05 – Carnaval (Lei 5010/66)
Dia 06 -Quarta-feira de Cinzas / Carta Magna de Pernambuco (Estadual) |
Dias 17 a 19 - Semana Santa (Lei 5.010/66)
Dia 21 - Tiradentes |
Dia 01 - Trabalhador |
Dia 20 – Corpus Christi
Dia 24 - São João |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 - Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66) Dia 15 - Proclamação da República |
Dia 08 - Nossa Senhora da Conceição (Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.20 a 06.01.21 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
22.01.20 | 05.02.20 | 04.03.20 | 01.04.20 | 13.05.20 | 10.06.20 |
- | 19.02.20 | 18.03.20 | 15.04.20 | 27.05.20 | - |
- | - | - | 29.04.20 | - | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
01.07.20 | 12.08.20 | 09.09.20 | 07.10.20 | 04.11.20 | 02.12.20 |
15.07.20 | 26.08.20 | 23.09.20 | 21.10.20 | 18.11.20 | 16.12.20 |
29.07.20 | - | - | - | - | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2020
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal
Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
- |
Dias 04 e 05 – Carnaval (Lei 5010/66)
Dia 06 -Quarta-feira de Cinzas / Carta Magna de Pernambuco (Estadual) |
Dias 17 a 19 - Semana Santa (Lei 5.010/66)
Dia 21 - Tiradentes |
Dia 01 - Trabalhador |
Dia 20 – Corpus Christi
Dia 24 - São João |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 - Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66) Dia 15 - Proclamação da República |
Dia 08 - Nossa Senhora da Conceição (Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.20 a 06.01.21 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
22.01.20 | 05.02.20 | 04.03.20 | 01.04.20 | 13.05.20 | 10.06.20 |
- | 19.02.20 | 18.03.20 | 15.04.20 | 27.05.20 | - |
- | - | - | 29.04.20 | - | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
01.07.20 | 12.08.20 | 09.09.20 | 07.10.20 | 04.11.20 | 02.12.20 |
15.07.20 | 26.08.20 | 23.09.20 | 21.10.20 | 18.11.20 | 16.12.20 |
29.07.20 | - | - | - | - | - |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal
Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
- |
Dias 04 e 05 – Carnaval (Lei 5010/66)
Dia 06 -Quarta-feira de Cinzas / Carta Magna de Pernambuco (Estadual) |
Dias 17 a 19 - Semana Santa (Lei 5.010/66)
Dia 21 - Tiradentes |
Dia 01 - Trabalhador |
Dia 20 – Corpus Christi
Dia 24 - São João |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil |
Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida
Dia 28 - Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66)
Dia 15 - Proclamação da República |
Dia 08 - Nossa Senhora da Conceição (Municipal)
RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.18 a 06.01.18 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
16.01.19 | 13.02.19 | 13.03.19 | 10.04.19 | 08.05.19 | 05.06.19 |
30.01.19 | 27.02.19 | 27.03.19 | 24.04.19 | 22.05.18 | 19.06.19 |
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Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
03.07.19 | 14.08.19 | 11.09.19 | 09.10.19 | 06.11.19 | 04.12.18 |
17.07.19 | 28.08.19 | 25.09.19 | 23.10.19 | 20.11.19 | 18.12.19 |
31.07.19 | - | - | - | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2019
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal
Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
- |
Dias 04 e 05 – Carnaval (Lei 5010/66)
Dia 06 -Quarta-feira de Cinzas / Carta Magna de Pernambuco (Estadual) |
Dias 17 a 19 - Semana Santa (Lei 5.010/66)
Dia 21 - Tiradentes |
Dia 01 - Trabalhador |
Dia 20 – Corpus Christi
Dia 24 - São João |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | Dia 07 – Independência do Brasil |
Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida
Dia 28 - Dia do Servidor Público |
Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66)
Dia 15 - Proclamação da República |
Dia 08 - Nossa Senhora da Conceição (Municipal)
RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.18 a 06.01.18 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
16.01.19 | 13.02.19 | 13.03.19 | 10.04.19 | 08.05.19 | 05.06.19 |
30.01.19 | 27.02.19 | 27.03.19 | 24.04.19 | 22.05.18 | 19.06.19 |
- | - | - | - | - | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
03.07.19 | 14.08.19 | 11.09.19 | 09.10.19 | 06.11.19 | 04.12.18 |
17.07.19 | 28.08.19 | 25.09.19 | 23.10.19 | 20.11.19 | 18.12.19 |
31.07.19 | - | - | - | - |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2018
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2017
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) |
Dias 12 e 13 – Carnaval (Lei 5010/66) Dia 14 – Quarta-Feira de Cinzas |
Dias 28 a 30 – Semana Santa (Lei 5010/66) | - | Dia 01 - Trabalhador Dia 31 – Corpus Christi |
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
17.01.18 | 21.02.18 | 07.03.18 | 04.04.18 | 02.05.18 | 13.06.18 |
31.01.18 | - | 21.03.18 | 18.04.18 | 16.05.18 | 27.06.18 |
- | - | - | - | 30.05.18 | - |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
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Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) | Dias 08 e 09 - Carnaval (Lei nº 5.010/66) Dia 10 - Quarta-Feira de Cinzas | Dias 23 a 25 - Semana Santa (Lei nº 5.010/66) | Dia 21 - Tiradentes | Dia 26 - Corpus Christi | Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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- | Dia 11 - Cursos Jurídicos (Lei nº 5.010/66) | Dia 07 - Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66) Dia 15 - Proclamação da República | Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) Recesso Judiciário (20.12.16 a 06.01.17 - Lei nº 5.010/66) |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2016
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei nº 5.010/66) | Dias 08 e 09 - Carnaval (Lei nº 5.010/66) Dia 10 - Quarta-Feira de Cinzas | Dias 23 a 25 - Semana Santa (Lei nº 5.010/66) | Dia 21 - Tiradentes | Dia 26 - Corpus Christi | Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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- | Dia 11 - Cursos Jurídicos (Lei nº 5.010/66) | Dia 07 - Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | Dias 01 e 02 - Dia de Todos os Santos e Finados (Lei nº 5.010/66) Dia 15 - Proclamação da República | Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) Recesso Judiciário (20.12.16 a 06.01.17 - Lei nº 5.010/66) |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei 5010/66) | Dias 16 e 17 - Carnaval (Lei 5010/66) Dia 18 - Quarta-Feira de Cinzas | - | Dias 01 a 03 – Semana Santa (Lei 5010/66) Dia 21 - Tiradentes | Dia 01 – Dia do Trabalhador |
Dia 04 – Corpus Christi
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos (Lei 5010/66) | Dia 07 - Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | Dias 01 e 02 - Finados (Lei 5010/66) |
Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.15 a 06.01.16 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
21.01.15 | 04.02.15 | 11.03.15 | 08.04.15 | 06.05.15 | 03.06.15 |
- | 25.02.15 | 25.03.15 | 22.04.15 | 20.05.15 | 17.06.15 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
01.07.15 | 12.08.15 | 09.09.15 | 07.10.15 | 04.11.15 | 02.12.15 |
15.07.15 | 26.08.15 | 23.09.15 | 21.10.15 | 18.11.15 | 16.12.15 |
29.07.15 | - | - | - | - | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2015
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
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Dia 01 - Confraternização Universal Dias 02 a 06 – Recesso Judiciário (Lei 5010/66) | Dias 16 e 17 - Carnaval (Lei 5010/66) Dia 18 - Quarta-Feira de Cinzas | - | Dias 01 a 03 – Semana Santa (Lei 5010/66) Dia 21 - Tiradentes | Dia 01 – Dia do Trabalhador |
Dia 04 – Corpus Christi
Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos (Lei 5010/66) | Dia 07 - Independência do Brasil | Dia 12 - Nossa Senhora Aparecida Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | Dias 01 e 02 - Finados (Lei 5010/66) |
Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.15 a 06.01.16 - Lei 5010/66) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
21.01.15 | 04.02.15 | 11.03.15 | 08.04.15 | 06.05.15 | 03.06.15 |
- | 25.02.15 | 25.03.15 | 22.04.15 | 20.05.15 | 17.06.15 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
01.07.15 | 12.08.15 | 09.09.15 | 07.10.15 | 04.11.15 | 02.12.15 |
15.07.15 | 26.08.15 | 23.09.15 | 21.10.15 | 18.11.15 | 16.12.15 |
29.07.15 | - | - | - | - | - |
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Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
---|---|---|---|---|---|
Dias 01 a 06 – Recesso Judiciário | - | Dia 05 – Quarta-Feira de Cinzas | Dia 16 a 20 – Semana Sant Dia 21 - Tiradentes | Dia 01 – Dia do Trabalhador |
Dia 19 – Corpus Christi Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | - | Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | - |
Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.14 a 06.01.15) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
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15.01.14 | 12.02.14 | 12.03.14 | 09.04.14 | 07.05.14 | 04.06.14 |
29.01.14 | 26.02.14 | 26.03.14 | 23.04.14 | 21.05.14 | 18.06.14 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
---|---|---|---|---|---|
02.07.14 | 06.08.14 | 03.09.14 | 01.10.14 | 12.11.14 | 10.12.14 |
23.07.14 | 20.08.14 | 17.09.14 | 15.10.14 | 26.11.14 | - |
- | - | - | 29.10.14 | - | - |
CALENDÁRIO DE PAUTAS: 2014
Feriados
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
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Dias 01 a 06 – Recesso Judiciário | - | Dia 05 – Quarta-Feira de Cinzas | Dia 16 a 20 – Semana Sant Dia 21 - Tiradentes | Dia 01 – Dia do Trabalhador |
Dia 19 – Corpus Christi Dia 24 – São João (Feriado Estadual) |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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Dia 16 – Nossa Senhora do Carmo (Feriado Municipal) | Dia 11 - Cursos Jurídicos | - | Dia 28 – Servidor Público (Lei nº 8.112/90) | - |
Dia 08 – Nossa Senhora da Conceição RECESSO JUDICIÁRIO (20.12.14 a 06.01.15) |
Data das Sessões
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
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15.01.14 | 12.02.14 | 12.03.14 | 09.04.14 | 07.05.14 | 04.06.14 |
29.01.14 | 26.02.14 | 26.03.14 | 23.04.14 | 21.05.14 | 18.06.14 |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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02.07.14 | 06.08.14 | 03.09.14 | 01.10.14 | 12.11.14 | 10.12.14 |
23.07.14 | 20.08.14 | 17.09.14 | 15.10.14 | 26.11.14 | - |
- | - | - | 29.10.14 | - | - |
DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Última atualização: 26/09/2024
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