SOBRE A LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 25/03/2021
Sobre a LGPD
Estrutura da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Capítulo I – Disposições Preliminares;
- Capítulo II – Do tratamento de Dados Pessoais;
- Capítulo III – Dos direitos do Titular;
- Capítulo IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público;
- Capítulo V – Da Transferência Internacional de Dados;
- Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais;
- Capítulo VII – Da Segurança e das Boas Práticas;
- Capítulo VIII – Da Fiscalização;
- Capítulo IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados
Sobre a LGPD
Estrutura da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Capítulo I – Disposições Preliminares;
- Capítulo II – Do tratamento de Dados Pessoais;
- Capítulo III – Dos direitos do Titular;
- Capítulo IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público;
- Capítulo V – Da Transferência Internacional de Dados;
- Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais;
- Capítulo VII – Da Segurança e das Boas Práticas;
- Capítulo VIII – Da Fiscalização;
- Capítulo IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados pessoais.