TEMAS AFETADOS PELO STJ
Última atualização: 05/10/2026 às 16:59:00
Última atualização: 05/10/2026 às 16:59:00
TEMA 1.474 — STJ
Questão submetida a julgamento
Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.
Representativos: REsp 2.252.171/RS e REsp 2.248.247/RS
Data da afetação: 16/09/2026
Por: Danielle Gomes Albuquerque de Aguiar