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  • TEMAS AFETADOS PELO STJ
    Última atualização: 05/10/2026 às 16:59:00


    TEMA 1.474 — STJ

    Questão submetida a julgamento
    Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.

     

    Representativos: REsp 2.252.171/RS e REsp 2.248.247/RS
    Data da afetação: 16/09/2026


    Por: Danielle Gomes Albuquerque de Aguiar





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